Termo de Confidencialidade

ÍNDICE

1. Definição de informação confidencial

Para fins deste Termo, considera-se informação confidencial toda e qualquer informação ou dado ao qual o Suporte Digital WP tenha acesso no exercício de suas atividades de suporte, incluindo, sem limitação:

  • Credenciais de acesso: usuário e senha do painel WordPress, cPanel, FTP, banco de dados
  • Chaves de API de plugins, gateways de pagamento e integrações
  • Dados de clientes do site (nomes, e-mails, dados de compra, cadastros)
  • Dados financeiros e de faturamento do negócio
  • Código-fonte personalizado e customizações exclusivas do site
  • Estratégias de negócio, planos e informações comerciais
  • Dados pessoais de usuários ou colaboradores do Cliente
  • Qualquer outra informação marcada como confidencial ou que, por sua natureza, deva ser tratada como tal

2. Obrigações do Suporte Digital WP

O Suporte Digital WP compromete-se a:

  • Manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais acessadas
  • Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para a prestação dos serviços contratados
  • Não divulgar, revelar, reproduzir ou transferir informações confidenciais a terceiros sem autorização expressa do Cliente
  • Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações confidenciais
  • Informar imediatamente o Cliente em caso de suspeita de acesso não autorizado às suas informações
  • Garantir que todos os membros da equipe que tenham acesso às informações estejam cientes e comprometidos com estas obrigações

3. Armazenamento e segurança das credenciais

As credenciais e informações de acesso fornecidas pelo Cliente são tratadas com o mais alto nível de segurança:

  • Armazenamento criptografado: todas as credenciais são armazenadas em cofre digital com criptografia AES-256
  • Acesso restrito: apenas o técnico responsável pelo projeto tem acesso às credenciais específicas do Cliente
  • Transmissão segura: credenciais são transmitidas somente por canais seguros (HTTPS, canais criptografados)
  • Sem armazenamento em texto puro: nenhuma credencial é armazenada em planilhas, e-mails ou documentos sem criptografia
  • Auditoria de acesso: mantemos registro de quando e por qual membro da equipe as credenciais foram acessadas

4. Acesso da equipe interna

O acesso às informações confidenciais do Cliente é controlado pelo princípio do mínimo privilégio necessário:

  • Somente colaboradores diretamente envolvidos no projeto do Cliente têm acesso às suas informações
  • Cada colaborador assina internamente um acordo de confidencialidade antes de acessar dados de clientes
  • Permissões são revisadas periodicamente e revogadas imediatamente ao encerramento do vínculo
  • Colaboradores são treinados em boas práticas de segurança e proteção de dados

5. Vedações expressas

É expressamente vedado ao Suporte Digital WP e a qualquer membro de sua equipe:

  • Vender, alugar, ceder ou transferir informações confidenciais a terceiros
  • Utilizar informações do Cliente para fins pessoais ou comerciais próprios
  • Acessar dados além do estritamente necessário para a execução do serviço
  • Comentar, publicar ou fazer referências públicas a informações específicas do Cliente sem autorização
  • Copiar ou exportar dados do Cliente para fora dos sistemas acordados sem necessidade técnica justificada
  • Acessar os sistemas do Cliente fora do horário de atendimento ou sem demanda ativa, exceto em situações de emergência previamente comunicada

6. Exceções à confidencialidade

As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que:

  • Sejam ou se tornem de domínio público por meio lícito, sem culpa do Suporte Digital WP
  • O Suporte Digital WP já possuía antes do início da relação contratual, comprovadamente
  • Sejam recebidas legalmente de terceiros sem restrição de confidencialidade
  • Precisem ser divulgadas por determinação judicial ou exigência de autoridade competente — nesse caso, o Cliente será notificado com a maior antecedência possível

7. Incidentes de segurança

Em caso de suspeita ou confirmação de incidente de segurança envolvendo informações confidenciais do Cliente, o Suporte Digital WP compromete-se a:

  • Notificar o Cliente em até 24 horas após a identificação do incidente
  • Fornecer informações detalhadas sobre a natureza do incidente e os dados potencialmente afetados
  • Tomar medidas imediatas para conter e mitigar os danos
  • Cooperar com todas as investigações necessárias
  • Adotar medidas corretivas para evitar recorrência

8. Encerramento e exclusão de dados

Ao encerramento do contrato, por qualquer motivo, o Suporte Digital WP compromete-se a:

  • Encerrar imediatamente todos os acessos ativos aos sistemas do Cliente
  • Excluir permanentemente todas as credenciais de acesso em até 30 dias corridos após o encerramento
  • Excluir cópias locais de arquivos do Cliente que tenham sido utilizadas no exercício dos serviços
  • Fornecer ao Cliente, mediante solicitação, confirmação escrita da exclusão realizada
  • Manter apenas os dados mínimos exigidos por obrigação legal (dados fiscais, histórico de transações)

9. Vigência e penalidades

9.1 Vigência

As obrigações de confidencialidade vigoram durante toda a relação contratual e por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, exceto em relação a dados pessoais de terceiros, que seguem as regras da LGPD.

9.2 Penalidades

O descumprimento das obrigações de confidencialidade sujeita o infrator a:

  • Responsabilização civil pelos danos causados ao Cliente
  • Penalidades previstas na LGPD em caso de violação de dados pessoais
  • Responsabilização criminal, quando aplicável
  • Demais sanções previstas na legislação brasileira

10. Disposições finais

  • Este Termo complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade
  • Em caso de conflito, prevalecem as disposições mais protetivas ao Cliente
  • Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
  • Qualquer disputa será resolvida pelo foro do domicílio do prestador dos serviços

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para contato@suportedigitalwp.com.br.