Termos de Uso

ÍNDICE

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

  • “Suporte Digital WP” — prestador dos serviços, responsável pela execução técnica
  • “Cliente” — pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
  • “Serviço” — qualquer plano mensal ou serviço avulso contratado
  • “Site” — o(s) site(s) WordPress do Cliente sob gestão do Suporte Digital WP
  • “Credenciais” — dados de acesso ao painel WordPress, cPanel, FTP ou hospedagem

2. Serviços prestados

O Suporte Digital WP presta serviços de suporte, manutenção e otimização para sites WordPress, incluindo, conforme o plano contratado:

  • Atualização de plugins, temas e core do WordPress
  • Backup automático de arquivos e banco de dados
  • Monitoramento de uptime e disponibilidade
  • Correção de erros técnicos e bugs
  • Otimização de performance e velocidade
  • Segurança, hardening e remoção de malware
  • Suporte WooCommerce e SEO técnico

O escopo exato de cada plano está descrito na página de planos. Serviços não incluídos no plano podem ser orçados separadamente.

3. Contratação e pagamento

3.1 Contratação

A relação contratual se inicia com a confirmação de pagamento da primeira mensalidade. O Cliente receberá confirmação por e-mail ou WhatsApp com o início do serviço.

3.2 Pagamento

  • Os planos mensais são cobrados antecipadamente, no mesmo dia de cada mês
  • Formas aceitas: PIX, cartão de crédito  e boleto bancário
  • O atraso superior a 7 dias corridos pode resultar na suspensão do serviço
  • O atraso superior a 30 dias pode resultar no encerramento automático do contrato

3.3 Reajuste

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice equivalente, com notificação prévia de 30 dias por e-mail.

4. Obrigações do cliente

  • Fornecer acesso completo ao site (WordPress, cPanel/FTP) para viabilizar a prestação dos serviços
  • Manter os dados cadastrais atualizados (e-mail, WhatsApp, dados de cobrança)
  • Efetuar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos
  • Comunicar ao Suporte Digital WP qualquer problema identificado no site
  • Não instalar plugins, temas ou fazer alterações significativas sem comunicação prévia quando em plano de manutenção ativa
  • Guardar cópia das credenciais fornecidas ao Suporte Digital WP
  • Utilizar os serviços dentro dos limites legais e éticos

5. Obrigações do Suporte Digital WP

  • Prestar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos acordados
  • Responder às solicitações dentro do tempo de resposta do plano contratado
  • Fazer backup completo antes de qualquer alteração significativa no site
  • Tratar com confidencialidade todas as informações e credenciais do Cliente (ver Termo de Confidencialidade)
  • Comunicar proativamente qualquer problema identificado no site
  • Entregar relatório mensal das atividades realizadas (planos Essencial e Profissional)
  • Excluir as credenciais do Cliente em até 30 dias após encerramento do contrato

6. Acesso e credenciais

O Cliente concede ao Suporte Digital WP acesso às credenciais necessárias para a prestação dos serviços. Esse acesso:

  • É utilizado exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados
  • Não é transferido ou compartilhado com terceiros não autorizados
  • É armazenado com criptografia e acessível apenas pela equipe técnica necessária
  • É revogado e excluído em até 30 dias após o encerramento do contrato

O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento. Nesse caso, a prestação de serviços que dependam desse acesso ficará suspensa até nova autorização.

7. Prazo e cancelamento

7.1 Vigência

Os planos mensais não possuem prazo mínimo de fidelidade. O contrato se renova automaticamente a cada mês até que seja cancelado por qualquer das partes.

7.2 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou WhatsApp. O serviço continua ativo até o final do período já pago.

7.3 Cancelamento pelo Suporte Digital WP

O Suporte Digital WP pode encerrar o contrato nas seguintes situações, com aviso de 15 dias:

  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Uso dos serviços para fins ilegais ou que violem estes Termos
  • Impossibilidade técnica de prestar os serviços no site do Cliente
  • Encerramento das atividades do Suporte Digital WP

8. Garantia e política de reembolso

8.1 Garantia de 7 dias

Novos clientes têm direito a reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos após a contratação, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar por e-mail ou WhatsApp.

8.2 Garantia de qualidade

Se alguma atualização realizada pelo Suporte Digital WP causar mau funcionamento no site, corrigiremos sem custo adicional e com prioridade máxima.

8.3 Reembolso fora do período de garantia

Após os 7 dias iniciais, não há reembolso de mensalidades já pagas. O serviço continua disponível até o final do período pago após o cancelamento.

9. Limitação de responsabilidade

O Suporte Digital WP não se responsabiliza por:

  • Perda de dados causada por falhas na hospedagem do Cliente
  • Danos causados por alterações realizadas pelo Cliente ou terceiros sem comunicação prévia
  • Indisponibilidade do site causada por problemas de infraestrutura da hospedagem
  • Ataques hackers em sites sem plano de segurança ativo
  • Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
  • Problemas causados por plugins ou temas adquiridos pelo Cliente de fontes não confiáveis

A responsabilidade total do Suporte Digital WP fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses.

10. Propriedade intelectual

  • O Cliente permanece como proprietário de todo o conteúdo, código e dados do seu site. O Suporte Digital WP não reivindica qualquer direito sobre o site do Cliente.

    O Suporte Digital WP pode utilizar o nome do site (sem dados confidenciais) como referência de portfólio, salvo se o Cliente solicitar o contrário expressamente.

11. Uso aceitável

  • Os serviços do Suporte Digital WP não podem ser utilizados para:

    • Sites com conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
    • Distribuição de malware, spam ou qualquer atividade de phishing
    • Violação de propriedade intelectual de terceiros
    • Qualquer atividade que viole a legislação brasileira

    O descumprimento dessas condições resulta no cancelamento imediato do contrato, sem reembolso.

12. Alterações nos serviços e preços

O Suporte Digital WP reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, bem como ajustar preços, mediante notificação prévia de 30 dias por e-mail. O Cliente pode cancelar sem penalidade se não concordar com as alterações.

13. Disposições gerais

  • Lei aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
  • Foro: Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador para dirimir quaisquer controvérsias
  • Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e o Termo de Confidencialidade, constituem o acordo completo entre as partes
  • Invalidade parcial: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor